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Termos de Serviço

Última atualização: 18 de maio de 2026 · Versão da política 2026.05.18

A versão em inglês prevalece. Este documento é uma tradução fornecida por conveniência. Em caso de qualquer divergência, ambiguidade ou conflito entre esta tradução e a versão em inglês, prevalecerá e regerá a versão em inglês. Qualquer procedimento de arbitragem, execução ou interpretação será baseado na versão em inglês.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar a ZeroPets (o "App"), ou qualquer site, passe do Apple Wallet ou serviço operado pela ZeroPets (coletivamente, o "Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço. A ZeroPets se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças relevantes pelo App ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após mudanças constitui aceitação dos Termos revisados.

2. Descrição do Serviço

A ZeroPets é uma plataforma de identidade, bem-estar e recuperação de pets perdidos. Nossas funcionalidades principais incluem:

O Serviço é destinado a uso pessoal, não comercial, salvo se você tiver firmado um acordo escrito separado com a ZeroPets (consulte a Seção 14, Plano Empresarial).

3. Cadastro de Conta e Elegibilidade

Para usar a maioria das funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Você deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta e usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e que as informações de contato fornecidas são suas e precisas. Você se compromete a notificar imediatamente a ZeroPets em ZeroPets@Outlook.com sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Conduta do Usuário

Você concorda em não: (a) enviar informações falsas, enganosas ou fraudulentas sobre você, seus pets ou qualquer organização de resgate; (b) se passar por outra pessoa, organização ou resgate; (c) enviar vírus ou código malicioso; (d) coletar informações de outros usuários sem consentimento; (e) usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, incluindo tráfico de animais, fraude ou assédio; (f) interferir ou interromper o Serviço ou seus servidores; (g) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço; (h) usar meios automatizados (scraping, bots) para acessar o Serviço sem permissão escrita; (i) usar indevidamente o Passe de Pet Perdido ou o fluxo de escaneamento de QR para coletar informações de contato para qualquer finalidade que não seja reunir um pet perdido ao seu dono; (j) se passar por um resgate, cuidador ou profissional veterinário; ou (k) reproduzir, modificar ou distribuir os modelos de passes do Apple Wallet fora do Serviço. A violação destas regras pode resultar em encerramento imediato da conta e na perda de qualquer conteúdo associado.

5. Passes do Apple Wallet

O Serviço emite passes do Apple Wallet através do PassKit Web Service da Apple. Ao adicionar um passe, você autoriza a ZeroPets a:

Os passes do Apple Wallet exibem dados na tela de bloqueio do seu iPhone, inclusive dados que podem ficar visíveis sem desbloquear o dispositivo. Você reconhece e aceita essa visibilidade na tela de bloqueio. A ZeroPets não pode revogar nem excluir um passe que já tenha sido adicionado a um dispositivo — para remover um passe antigo, você deve excluí-lo do Apple Wallet no dispositivo em que foi instalado. As atualizações de passes são entregues no regime de melhor esforço e dependem da disponibilidade do APNs da Apple e da conectividade de rede do seu dispositivo. A ZeroPets não garante latência de entrega nem o sucesso de atualização de qualquer passe individual.

6. Passe de Pet Perdido e Divulgação Pública

O Passe de Pet Perdido é intencionalmente público quando ativado. Quando você marca seu pet como desaparecido no App ou alguém escaneia uma plaquinha de coleira, as seguintes informações ficam publicamente acessíveis a qualquer pessoa que escaneie o QR do seu pet ou acesse a URL de pet perdido associada àquele animal, sem autenticação:

Você autoriza expressamente a ZeroPets a publicar essas informações sem aviso prévio enquanto o passe estiver no estado "Desaparecido" e a continuar exibindo-as por um período razoável após o pet ser marcado como recuperado, para que pessoas que encontrarem e escanearem uma coleira possam confirmar que o pet está em casa. Você é responsável pela precisão das informações de contato no passe e pelas consequências de torná-las públicas. A ZeroPets não se responsabiliza por contatos não solicitados, golpes direcionados a anúncios de pets perdidos ou qualquer dano decorrente da natureza pública dessa divulgação. Você pode desativar o Passe público de Pet Perdido a qualquer momento dentro do App, mas cópias em cache ou capturas de tela podem persistir fora do nosso controle.

Avistamentos enviados por quem encontra. Membros do público podem enviar relatos de avistamento pela página pública de pet perdido, incluindo localização, foto e nota opcional. Os avistamentos são enviados por usuários e não são verificados. A ZeroPets não autentica a identidade de quem envia nem garante a precisão das localizações. Verifique pessoalmente antes de agir.

Rastreadores GPS de terceiros (Tractive). A ZeroPets oferece integração com coleiras GPS Tractive. Consultamos a API da Tractive em intervalos fixos; não fabricamos, vendemos nem garantimos qualquer hardware Tractive. A ZeroPets não se responsabiliza por consequências de posições de rastreador imprecisas, atrasadas ou ausentes.

7. Passe de Cuidador e Acesso de Cuidadores

O Passe de Cuidador permite que você conceda uma visualização temporária e revogável de informações selecionadas do pet (horário de alimentação, medicações, contato veterinário, contato de emergência, QR de Pet Perdido embutido e campos semelhantes) a terceiros, como passeadores, cuidadores, hotéis para pets ou familiares. Você é o único responsável por: a identidade e a confiabilidade de qualquer pessoa com quem compartilhar um Passe de Cuidador; a precisão das informações que você coloca no passe; e por revogar o passe quando o cuidador não precisar mais de acesso. A revogação remove futuras atualizações e o passe ativo, mas não pode recuperar informações que o destinatário já tenha visualizado, capturado ou copiado.

8. Passe de Viagem e Documentação Governamental

O Passe de Viagem agrega informações sobre microchip, titulação antirrábica, formulários USDA APHIS, requisitos de destino e políticas de companhias aéreas do seu pet, por conveniência. O Passe de Viagem é apenas uma referência pessoal. Ele não é, e não substitui, documentação de viagem emitida pelo governo ou endossada pelo USDA, um atestado de saúde APHIS, um atestado de saúde aprovado pela companhia aérea, nem qualquer permissão oficial exigida para viagens internacionais ou interestaduais com pets. Você é o único responsável por obter e apresentar todos os documentos físicos e digitais exigidos. A ZeroPets não é responsável por recusa de embarque, recusa de entrada, quarentena ou qualquer outra consequência.

9. Parceiros de Resgate Verificados, Anúncios de Adoção e Kit de Boas-Vindas

A ZeroPets oferece ferramentas gratuitas a resgates verificados como isentos de impostos 501(c)(3) pelo IRS. A verificação do status 501(c)(3) não é um endosso, recomendação, certificação de qualidade operacional nem garantia das práticas de bem-estar animal, da integridade financeira ou da idoneidade de adoção de qualquer resgate. A ZeroPets não investiga animais individuais, não realiza visitas domiciliares nem checagens de antecedentes de adotantes.

Se você enviar uma solicitação ou consulta de adoção pelo Serviço, suas informações de contato e respostas são compartilhadas diretamente com o resgate. Qualquer acordo de adoção subsequente é exclusivamente entre você e o resgate.

Se você concluir uma adoção pelo Kit de Boas-Vindas, o resgate poderá transferir o perfil básico do pet (nome, espécie, raça, foto) e um passe do Apple Wallet pré-configurado para sua conta. Passe gratuito do Apple Wallet ao reivindicar a adoção. A emissão deste passe é uma cortesia e não constitui prova legal de propriedade, registro, conformidade vacinal, transferência de microchip ou qualquer outro status regulado.

10. Aviso sobre Conteúdo Gerado por IA

A ZeroPets utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros (atualmente OpenAI) para gerar planos de bem-estar, analisar registros veterinários enviados, produzir relatórios de saúde, análises de sintomas, identificar raças, avaliar segurança alimentar, analisar fotos e produzir outras sugestões automatizadas. O conteúdo gerado por IA é produzido por modelos de aprendizado de máquina e pode conter imprecisões, alucinações, informações faltantes, erros de análise ou informações desatualizadas. O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento veterinário, médico, jurídico ou financeiro profissional de qualquer tipo.

Análise de registros veterinários: quando você envia um PDF ou documento veterinário, um modelo de IA extrai campos como tipo de vacina, data da dose e data de próximo vencimento e os grava no registro do seu pet. Os valores extraídos são estimativas de melhor esforço e podem estar incorretos. Você é responsável por conferir os registros analisados em relação ao documento original antes de confiar neles.

As saídas de IA são estimativas probabilísticas baseadas em padrões nos dados de treinamento. Podem estar erradas, incompletas ou inadequadas para a condição específica, raça, idade ou histórico médico do seu pet. Sempre confirme as informações geradas por IA com um veterinário qualificado e licenciado antes de agir.

11. Aviso de Saúde e Médico

Todas as ferramentas relacionadas à saúde, rastreadores, verificadores de sintomas, lembretes de medicação, calendários de vacinação, controle de peso e sugestões de bem-estar têm finalidade apenas informativa e de registro pessoal. Estas informações não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição de saúde em animais. A ZeroPets não fornece aconselhamento médico veterinário. Nunca ignore, atrase ou interrompa o atendimento veterinário profissional com base em informações obtidas pelo Serviço. Em caso de emergência de saúde do pet, entre em contato com seu veterinário ou com o hospital veterinário de emergência imediatamente.

12. Triagem com IA e Orientações de Primeiros Socorros — Limitações Específicas

A ZeroPets inclui uma funcionalidade de Triagem Veterinária com IA e um guia de Primeiros Socorros. Estas funcionalidades são fornecidas apenas para fins informativos gerais e de orientação de triagem. Não substituem exame, diagnóstico ou tratamento veterinário profissional. Ao usá-las, você reconhece e concorda expressamente com tudo o que segue:

A ZeroPets se isenta expressamente de qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão, confiabilidade, completude ou adequação das saídas de Triagem com IA e Primeiros Socorros para qualquer finalidade específica.

13. Conteúdo Enviado pelo Usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria e envia ao Serviço, incluindo perfis de pets, fotos, anúncios de pets perdidos, anúncios de resgate, registros veterinários enviados e conteúdo semelhante ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à ZeroPets uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, modificar (para formatação técnica e análise por IA) e distribuir seu Conteúdo do Usuário dentro do Serviço. Você é o único responsável pela precisão, legalidade e adequação de todo o Conteúdo do Usuário enviado. A ZeroPets se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a lei aplicável, sem aviso prévio.

14. Assinaturas, Preços e Plano Empresarial

A ZeroPets é gratuita para tutores individuais de pets. Planos pagos opcionais, compras dentro do app ou funcionalidades premium podem ser oferecidos eventualmente e são cobrados pela Apple App Store sob os termos padrão de assinatura da Apple.

Organizações de resgate podem usar o Serviço gratuitamente, sujeito à verificação do status 501(c)(3). Grandes redes de resgate, abrigos e usuários empresariais podem celebrar um acordo escrito separado com a ZeroPets ("Plano Empresarial").

15. Parcerias de Marca e Conteúdo Patrocinado

A ZeroPets é monetizada em parte por meio de parcerias de marca alinhadas em momentos relevantes de necessidade. Quando o Serviço exibe conteúdo patrocinado, de afiliado ou de parceiro, ele será claramente identificado como tal. A ZeroPets não endossa os produtos ou serviços subjacentes e não faz qualquer declaração sobre sua adequação ao seu pet. Transações com qualquer parceiro são regidas pelos próprios termos desse parceiro.

16. Serviços de Terceiros

O Serviço depende, referencia ou se integra a serviços de terceiros, incluindo Apple PassKit e APNs, OpenAI, Tractive (para integração de coleira GPS), processadores de pagamento, provedores de mapas, infraestrutura de hospedagem, as fontes de dados de Organizações Isentas de Impostos do IRS usadas para verificação de resgates e marcas parceiras. A ZeroPets não endossa, verifica nem garante qualquer serviço de terceiros, exceto quando expressamente indicado.

Sempre consulte um profissional qualificado. Nada no Serviço constitui aconselhamento veterinário, médico, jurídico, financeiro, de viagens ou de seguros.

17. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo design, funcionalidades, código, gráficos, logotipos, modelos de passe e conteúdo criado pela ZeroPets, é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Serviço sem permissão escrita. O nome ZeroPets, o logotipo e o mascote Boston Terrier são marcas registradas da ZeroPets. Apple, Apple Wallet, PassKit, App Store, iPhone e marcas relacionadas são marcas registradas da Apple Inc.

18. Encerramento de Conta e Exclusão de Dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta → Privacidade → Excluir Conta no App. A exclusão da conta removerá permanentemente seu perfil, seus pets e seus registros associados, seus documentos enviados e os dados do seu passe ativo do Wallet em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei. Passes do Wallet já instalados em um dispositivo também devem ser removidos pelo próprio Apple Wallet nesse dispositivo. A ZeroPets se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

19. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A ZEROPETS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (A) QUALQUER DANO, FERIMENTO, DOENÇA OU MORTE DE QUALQUER ANIMAL RESULTANTE DA CONFIANÇA NA TRIAGEM GERADA POR IA, NOS PRIMEIROS SOCORROS, NA ANÁLISE DE REGISTROS VETERINÁRIOS POR IA OU NAS ORIENTAÇÕES DE SAÚDE; (B) FALHA EM RECUPERAR UM PET PERDIDO; (C) USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DIVULGADAS POR UM PASSE DE PET PERDIDO; (D) RECUSA DE EMBARQUE, RECUSA DE ENTRADA, QUARENTENA OU OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DE VIAGEM; (E) AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER CUIDADOR, RESGATE, ADOTANTE OU PARCEIRO; OU (F) FALHA OU ATRASO NA ATUALIZAÇÃO DE UM PASSE DO APPLE WALLET. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DA ZEROPETS EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (I) CEM DÓLARES (USD $100) OU (II) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À ZEROPETS NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

20. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ZeroPets, a Spartan Investment Group LLC e seus diretores, conselheiros, funcionários, contratados e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação dos direitos de qualquer outra parte; (d) qualquer conteúdo que você envie; (e) qualquer dano causado por, a ou em conexão com seu pet; ou (f) qualquer disputa entre você e um cuidador, resgate, adotante, parceiro ou terceiro apresentado pelo Serviço.

21. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos, e qualquer disputa ou reclamação deles decorrente, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Washington e as leis federais dos Estados Unidos aplicáveis, sem consideração às disposições sobre conflito de leis.

Arbitragem individual vinculante. Exceto para questões que se qualifiquem para o juizado de pequenas causas e exceto conforme exigido por lei aplicável, qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço ("Disputa") será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual final e vinculante administrada pela American Arbitration Association ("AAA") sob suas então vigentes Consumer Arbitration Rules, e não por ação judicial. A arbitragem será conduzida por um único árbitro, com sede em King County, Washington.

Aviso de disputa e resolução informal. Antes de iniciar a arbitragem, a parte que apresentar uma Disputa deve enviar à outra parte um Aviso de Disputa por escrito: à ZeroPets em ZeroPets@Outlook.com, ou a você no e-mail registrado em sua conta. As partes tentarão de boa-fé resolver a Disputa informalmente por sessenta (60) dias a partir do recebimento do Aviso.

Janela de protocolo. Qualquer Disputa deve ser apresentada em até um (1) ano após o surgimento da causa de ação, sob pena de prescrição permanente, na máxima medida permitida por lei.

Renúncia a júri e a ações coletivas. Você e a ZeroPets renunciam ao direito a um julgamento por júri e ao direito de iniciar ou participar de uma ação coletiva, ação coletiva consolidada ou procedimento representativo. O árbitro só pode conceder reparação de forma individual. Se esta renúncia à ação coletiva for considerada inexequível em relação a alguma reclamação ou remédio específico, então essa reclamação ou remédio (e apenas ele) será desmembrado e ajuizado em tribunal de jurisdição competente localizado em King County, Washington.

Foro exclusivo para questões não arbitráveis. Para qualquer reclamação não sujeita à arbitragem, você e a ZeroPets concordam com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais localizados em King County, Washington.

22. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pela seção Ajuda e Suporte no App ou envie um e-mail para ZeroPets@Outlook.com.